A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6×1 realiza audiência nesta terça-feira (26), às 14h30, no plenário 2, para ouvir representantes de entidades sindicais e movimentos sociais. O colegiado discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no país. A votação do parecer está prevista para esta quarta-feira (27).
A audiência faz parte da série de reuniões promovidas pela comissão para reunir subsídios técnicos e políticos antes da deliberação da proposta. Segundo a pauta divulgada pela Câmara, o foco do encontro é ouvir representantes da sociedade civil ligados ao debate sobre jornada de trabalho e descanso semanal.
Nesta segunda-feira (25), o relator da comissão, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou parecer recomendando a redução da jornada para 40 horas semanais, sem corte de salário. O texto também prevê dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, além de uma transição de 14 meses para adaptação às novas regras.
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A proposta ainda está em fase de análise na comissão especial e, se aprovada, seguirá a tramitação legislativa prevista para propostas de emenda à Constituição. O texto disponível até o momento não detalha efeitos setoriais específicos nem apresenta estimativas oficiais de custo ou impacto por atividade econômica.
Para o setor agropecuário, o tema entra no campo da regulação trabalhista e pode atingir operações com contratação formal, especialmente agroindústrias, frigoríficos, cooperativas, usinas e empresas com escalas contínuas. No entanto, o conteúdo divulgado pela comissão até agora não traz recortes sobre o impacto em atividades rurais, safristas ou cadeias produtivas específicas.
O andamento da votação nesta quarta-feira (27) deve indicar se a comissão consolidará o texto-base para a continuidade da tramitação. Até o momento, a discussão pública está centrada na proposta geral de jornada e descanso, sem detalhamento técnico oficial sobre efeitos operacionais para segmentos específicos da economia, incluindo o setor agropecuário.
Fonte: camara.leg.br
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