A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (12), às 10 horas, audiência pública para debater o cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem, previsto na Lei 14.434/22. O encontro ocorrerá no plenário 7 e deve tratar de pontos como a atualização dos valores, a assistência financeira da União e a aplicação do piso em diferentes segmentos do setor.
O debate foi solicitado pelos deputados Bruno Farias (Republicanos-MG), Heloísa Helena (Rede-RJ) e Jorge Solla (PT-BA). Segundo os parlamentares, a discussão envolve a execução prática da norma desde sua criação, além de dúvidas sobre o pagamento integral aos profissionais.
Bruno Farias afirma que o piso nacional não recebeu correção inflacionária desde a instituição da lei. De acordo com o deputado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/24, em análise no Senado Federal, busca criar um mecanismo de reajuste anual em valor não inferior à inflação do ano anterior. A proposta também estabelece jornada de 30 horas semanais para a categoria.
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Outro ponto da audiência é a assistência financeira da União para viabilizar o pagamento. A Emenda Constitucional 127/22 prevê esse apoio a entes federativos, entidades filantrópicas e prestadores de serviço que atendam, no mínimo, 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Jorge Solla e Heloísa Helena, embora o Ministério da Saúde faça repasses para complementação do piso, profissionais e entidades representativas relatam que parte da categoria ainda não recebe os valores devidos. No setor privado, conforme Bruno Farias, persistem disputas judiciais e negociações coletivas regionalizadas, o que mantém diferenças na aplicação da regra.
A audiência também deve abordar efeitos operacionais nas unidades de saúde. Bruno Farias afirma que equipes reduzidas têm ampliado a sobrecarga de trabalho, tema que será discutido junto com o financiamento e a regulamentação do piso.
A expectativa é que o debate reúna informações técnicas e posições institucionais para esclarecer entraves legais, financeiros e operacionais ligados à execução do piso da enfermagem. A lista de convidados foi divulgada pela Câmara dos Deputados.
Fonte: camara.leg.br
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