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Comissões da Câmara debatem dez anos do Marco Legal da Primeira Infância

Comissões da Câmara debatem dez anos do Marco Legal da Primeira Infância

As comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Saúde da Câmara dos Deputados promovem nesta terça-feira (12) uma audiência pública sobre os dez anos do Marco Legal da Primeira Infância. A reunião está marcada para as 16h, no plenário 7, e foi solicitada por parlamentares que defendem a revisão dos avanços e desafios da política voltada à infância.

O debate atende a requerimento das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Amanda Gentil (PP-MA) e do deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO). Segundo os autores, a primeira infância compreende os 6 primeiros anos de vida e é considerada uma etapa decisiva para o desenvolvimento humano, em razão da intensa formação de circuitos neurais e da maior capacidade de aprendizagem nesse período.

De acordo com o material de divulgação da Câmara dos Deputados, o Marco Legal da Primeira Infância consolidou diretrizes para a formulação de políticas públicas integradas em áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos e justiça. O texto também reforça a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado na proteção e no desenvolvimento integral da criança.

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A audiência pública deve servir para reunir avaliações técnicas e institucionais sobre a implementação da legislação ao longo da última década. Esse tipo de discussão costuma subsidiar o acompanhamento de programas públicos, a identificação de lacunas de execução e o eventual aperfeiçoamento de normas e ações intersetoriais.

O conteúdo informado pela Câmara cita a existência de convidados, mas não detalha, no material disponível, os nomes, cargos ou instituições dos participantes da audiência.

A discussão desta terça-feira (12) deve ampliar o diagnóstico sobre a efetividade do marco legal e oferecer base para futuras medidas legislativas e administrativas relacionadas à primeira infância, a depender das contribuições apresentadas na comissão.

Fonte: camara.leg.br

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