A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realiza nesta quarta-feira (20), a partir das 9h, novos leilões públicos de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) para a borracha natural cultivada da safra 2025/26. A operação atende produtores da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Tocantins. Ao todo, será reofertado apoio para a remoção de 61,32 mil toneladas do produto.
Segundo a Conab, o primeiro pregão será destinado ao Pepro, modalidade voltada a produtores rurais, cooperativas e associações. Para receber o prêmio, será necessário comprovar a produção, a venda e o escoamento da borracha para localidade definida nas regras do Aviso nº 25/2026.
Na sequência, se houver volume remanescente, será realizado o leilão de PEP, destinado a usinas de beneficiamento e comerciantes. Nessa modalidade, o pagamento do prêmio ocorre após a comprovação da compra do produto pelo preço mínimo e do posterior escoamento, conforme o Aviso nº 26/2026.
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A ação foi autorizada pela Portaria Interministerial nº 39, assinada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. O documento estabelece recursos de até R$ 22,2 milhões para o escoamento da borracha natural cultivada na safra 2025/26.
Na prática, os instrumentos integram a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), usada para reduzir oscilações de renda e assegurar referência de remuneração ao produtor. O mecanismo também atua sobre a oferta e o abastecimento, ao criar incentivo para a retirada do produto de regiões excedentárias.
Para participar, os interessados devem estar inscritos em Bolsa de Mercadorias, com situação regular no Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e demais Agentes (Sican) e no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), além de regularidade perante a Fazenda Federal e a Seguridade Social.
Os avisos com as regras operacionais e as exigências para habilitação estão disponíveis no Portal de Comercialização da Conab. Como se trata de leilões públicos com critérios definidos em edital, a efetividade da medida para o escoamento da safra dependerá do volume negociado e do cumprimento das condições previstas nas operações.
Fonte: gov.br
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