A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) decidiu, nesta quinta-feira (29), adiar por 90 dias a deliberação sobre a inclusão da tilápia e de outras espécies aquícolas na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras. A definição foi anunciada ao fim da 77ª reunião ordinária do colegiado, em meio a manifestações do setor produtivo e de órgãos federais ligados à pesca e à aquicultura. O novo prazo deve ser usado para aprofundar a discussão técnica sobre os desdobramentos ambientais, regulatórios e econômicos da proposta.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a eventual inclusão da tilápia na lista teria caráter técnico e preventivo, como referência para políticas públicas de prevenção e controle de espécies exóticas com potencial impacto sobre a biodiversidade nativa. A pasta informou ainda que a classificação, por si só, não significaria proibição de cultivo nem banimento da espécie, e que as autorizações atualmente concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não seriam alteradas automaticamente.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), porém, pediu esclarecimentos ao MMA sobre os efeitos práticos da medida, especialmente em licenciamento ambiental, comércio e operação das cadeias produtivas. Em nota, o ministério afirmou que tilápia, tambaqui, pacu, pirarucu e camarão vannamei respondem por cerca de 90% da produção aquícola nacional e movimentam aproximadamente R$ 9,6 bilhões por ano.
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Entidades da cadeia da tilápia estimam prejuízo de cerca de US$ 38 milhões caso a inclusão avance, em razão de possíveis restrições comerciais, insegurança jurídica e dificuldades de acesso a crédito. O setor também argumenta que a classificação pode ser interpretada por mercados importadores como um sinal oficial de risco ambiental associado à atividade, com reflexos sobre exportações, investimentos e expansão da piscicultura.
A discussão ocorre no âmbito da Conabio, colegiado que reúne ministérios, órgãos ambientais, comunidade científica e representantes de setores produtivos. Até o momento, não foram detalhados publicamente novos critérios, cronograma técnico ou eventual texto de consenso para a próxima etapa do debate.
Com o adiamento, a análise entra em nova fase de negociação técnica entre área ambiental, governo setorial e cadeia produtiva. O alcance regulatório da eventual inclusão da tilápia na lista ainda depende dos esclarecimentos que forem formalizados ao longo dos próximos 90 dias.
Fonte: Estadão Conteúdo
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