O ministro da Fazenda, Dario Durigan, voltou a criticar nesta sexta-feira (19), em Brasília, o projeto de lei (PL) de renegociação das dívidas rurais. Em entrevista ao Jota, ele afirmou que o Tesouro Nacional não pode ser forçado a oferecer uma espécie de "tabelamento de juros" para um setor específico da economia. Segundo a Fazenda, o impacto estimado da proposta é de R$ 139,8 bilhões em 13 anos.
Ao comentar o projeto, Durigan questionou a possibilidade de uso de recursos do Tesouro Nacional para sustentar uma taxa limitada ao custo de financiamento do próprio governo. Na entrevista, o ministro declarou: "Vamos arrumar financiamento do Tesouro para dar subsídio para esse setor, de modo que o setor todo tenha uma espécie de taxa limitada a custo do Tesouro? Por que a indústria não pediria a mesma coisa? Por que o setor de serviços não pediria? Isso é inviável".
O projeto de renegociação das dívidas rurais está em tramitação no Congresso Nacional e é tratado pela Fazenda como uma das principais "pautas-bomba" em análise. De acordo com a estimativa citada no material, o impacto fiscal previsto é de R$ 139,8 bilhões ao longo de 13 anos.
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Desse total, mais de R$ 22 bilhões estariam concentrados apenas em 2027, segundo a Fazenda. O conteúdo fornecido não informa detalhes sobre as condições previstas no texto do projeto, como critérios de adesão, prazos de renegociação, públicos atendidos ou tipos de operação rural alcançados.
Também não há, no material fornecido, posicionamentos de parlamentares, entidades do setor agropecuário ou autores da proposta. Assim, o dado central disponível é a nova manifestação crítica do ministro e a estimativa de impacto fiscal apresentada pela equipe econômica.
Até o momento, o material informa a crítica da Fazenda ao projeto e o custo estimado da proposta, mas não detalha as regras da renegociação nem os efeitos diretos esperados para produtores rurais.
Fonte: Estadão Conteúdo
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