O Ministério de Portos e Aeroportos precisa publicar entre julho e agosto o edital de concessão do terminal Tecon Santos 10 para viabilizar o leilão ainda em 2026, afirmou o ministro Tomé Franca neste sábado (23), no Guarujá (SP). O projeto prevê R$ 6,4 bilhões em investimentos para ampliar a estrutura portuária em Santos. As regras da licitação ainda passam por revisão após impasse sobre quais empresas poderão disputar o ativo.
Segundo o ministro, a prioridade da pasta é manter o cronograma do projeto e realizar o leilão ainda neste ano. A declaração foi dada após participação em evento no litoral paulista. O terminal é tratado pelo ministério como um dos principais projetos de infraestrutura portuária em análise no país.
A modelagem do leilão está em discussão entre o Ministério de Portos e Aeroportos, a Casa Civil, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). No centro do debate estão as restrições à participação de grandes armadores e de empresas que já operam contêineres no porto de Santos.
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TCU e Antaq defendem limitações para evitar concentração no terminal. Empresas de navegação reagiram à proposta e questionaram a medida na Justiça, sob o argumento de que a restrição reduz a concorrência. De acordo com o ministro, uma das alternativas em análise é permitir a participação ampla, com exigência de venda de operações antigas em Santos caso o vencedor já atue no complexo portuário.
Para o setor produtivo, a definição do edital é acompanhada com atenção porque o porto de Santos concentra parcela relevante da movimentação logística brasileira. Embora o material disponível não detalhe quais cadeias agroindustriais poderão ser diretamente atendidas pelo novo terminal, mudanças na capacidade portuária e nas regras de operação podem influenciar custos, fluxo de cargas conteinerizadas e competitividade de exportadores e importadores, incluindo segmentos ligados a alimentos processados e insumos.
Tomé Franca afirmou que as posições apresentadas por TCU e Antaq têm amparo técnico e que a discussão está dentro do cronograma. Até a publicação do edital, porém, seguem em aberto pontos centrais da modelagem, o que limita uma avaliação mais precisa sobre o alcance operacional e os efeitos do projeto sobre cadeias específicas.
Fonte: Estadão Conteúdo
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