Representantes da enfermagem e parlamentares usaram a sessão solene pelo Dia Internacional da Enfermagem, realizada nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, para cobrar a votação da Proposta de Emenda à Constituição 19/24. O texto prevê jornada de 36 horas semanais para a categoria e, segundo os participantes, busca assegurar a aplicação integral do piso salarial nacional. Até o momento, não foi informada uma data oficial para análise da proposta no Senado Federal.
O debate concentrou-se na relação entre jornada de trabalho e remuneração. Autor do requerimento da sessão, o deputado Bruno Farias (Republicanos-MG) afirmou que há subutilização dos recursos destinados ao piso. Segundo ele, foram aprovados R$ 11 bilhões para essa finalidade, mas cerca de R$ 8 bilhões estão sendo efetivamente usados.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), também autora do pedido para a sessão, disse que a adoção de jornadas de 44 horas semanais tem reduzido o valor nominal pago aos profissionais. Segundo a parlamentar, a PEC 19/24 é o instrumento para padronizar a carga horária e impedir distorções no pagamento do piso.
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Representando o Ministério da Saúde, o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, apresentou dados sobre o setor. Segundo ele, a enfermagem responde por 70% da força de trabalho em saúde no Brasil, com participação feminina de 87%. Proenço informou ainda que a pasta mantém 17 mil bolsas de residência, das quais 6 mil são destinadas a enfermeiros, além de monitorar os repasses federais do piso para mais de 750 mil trabalhadores.
A conselheira federal do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Helen Márcia Perez, destacou a sobrecarga e a exaustão dos profissionais. A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano, acrescentou que a categoria também cobra o cumprimento da legislação sobre descanso em instituições públicas e privadas.
A tramitação da PEC 19/24 passa a ser o principal ponto de atenção da categoria após a sessão desta quarta-feira (13). Sem calendário oficial de votação no Senado, o avanço da proposta dependerá da definição da pauta legislativa e da continuidade da articulação entre entidades da enfermagem e parlamentares.
Fonte: camara.leg.br
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