A subsecretária de fiscalização do Ministério da Fazenda, Andreia Costa Chaves, afirmou nesta terça-feira (12), na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que a cooperação entre órgãos públicos é um dos principais instrumentos para desarticular o uso de fintechs pelo crime organizado. A discussão reuniu representantes da Fazenda, do Banco Central e da Polícia Civil do Distrito Federal para tratar de falhas de rastreabilidade, supervisão e comunicação de operações suspeitas.
Ao detalhar a atuação integrada, Andreia Costa Chaves citou a Operação Carbono Oculto como exemplo de cooperação entre áreas de fiscalização e persecução penal. Segundo ela, a Receita Federal contribuiu com volume de informações e cruzamento de dados tributários, enquanto medidas como busca e apreensão dependem de órgãos de investigação e do Judiciário.
No debate, o delegado-chefe da Polícia Civil do Distrito Federal, Paulo Pereira, afirmou que a demora no envio de alertas por instituições financeiras reduz a efetividade das apurações. De acordo com ele, quando a polícia obtém as ordens judiciais, em muitos casos as contas já foram esvaziadas e as empresas, desconstituídas.
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O chefe de supervisão do Banco Central, Álvaro Freitas Júnior, disse que o crescimento acelerado das contas digitais ampliou brechas exploradas por criminosos. Entre os pontos citados estão as chamadas “contas bolsão” ou “contas ônibus”, modelo em que recursos de vários clientes ficam concentrados sob um único CNPJ da plataforma, dificultando a identificação do verdadeiro titular de cada transação.
Segundo Freitas Júnior, para reduzir esse risco, o Banco Central passou a exigir autorização formal e a intensificar a supervisão das fintechs que oferecem Pix. Não foram apresentados, porém, dados consolidados sobre o número de alertas emitidos nem sobre prazos médios de comunicação às autoridades.
Fonte: camara.leg.br
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