O Ministério da Fazenda debateu, na segunda-feira (25), em Brasília, a regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) com representantes da mineração. O encontro, realizado na sede do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), teve como foco o programa de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) de emissões de gases de efeito estufa. Segundo a pasta, a definição das regras do sistema está entre as prioridades de 2026.
Participaram do workshop a secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, e o subsecretário de Implementação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, Thiago Barral. A discussão integrou a série de reuniões setoriais promovidas pela Fazenda para preparar a implementação do SBCE.
De acordo com Barral, 2026 será dedicado à definição das balizas para que as empresas apresentem e executem seus planos de monitoramento e relato de emissões. Em 2027, alguns setores deverão submeter esses planos para aprovação. Na etapa inicial proposta pelo ministério estão celulose, siderurgia, cimento, alumínio, exploração e produção de petróleo e gás, refino e transporte aéreo.
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Numa segunda fase, prevista para começar em 2029, a proposta inclui mineração, alumínio reciclado, setor elétrico, vidro, indústria de alimentos e bebidas, química, cerâmica e resíduos. A partir de 2031, a previsão é incorporar os modais rodoviário, aquaviário e ferroviário. O cronograma ainda está em discussão e deverá passar por consulta pública.
Para o público do agronegócio, o ponto central é que o avanço do mercado regulado de carbono começa a desenhar exigências de monitoramento e governança ambiental que podem alcançar cadeias agroindustriais em fases futuras, especialmente no segmento de alimentos e bebidas. O evento, porém, não detalhou métricas específicas, custos de adequação ou regras operacionais para esse setor.
Representantes da mineração apresentaram inventários de emissões e casos de monitoramento, além de investimentos em descarbonização. As contribuições, segundo a Fazenda, devem subsidiar a regulamentação técnica do sistema.
Neste momento, a referência oficial é o cronograma preliminar apresentado pelo Ministério da Fazenda. Como a proposta ainda passará por consulta pública, prazos definitivos, critérios de enquadramento e obrigações por setor permanecem em fase de consolidação.
Fonte: gov.br
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