A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial vem gerando preocupação entre economistas e representantes do setor produtivo, especialmente do agronegócio. Especialistas alertam para impactos sobre custos trabalhistas, produtividade e operações que dependem de escalas contínuas no campo.
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O economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), César Bergo, afirmou que a mudança pode pressionar empresas que utilizam mão de obra intensiva, como saúde, construção civil, segurança e agroindústria.
Segundo ele, a redução da jornada sem diminuição salarial tende a aumentar custos trabalhistas e despesas com horas extras, além de exigir renegociações coletivas em diversos setores.
“Pensa-se que vai ter mais contratação, mas isso não é tão simples. Sem redução de impostos e mantendo salários, haverá aumento de custos para as empresas”, afirmou o economista.
No agronegócio, representantes do setor defendem que o texto precisa considerar as particularidades do trabalho rural.
Para a diretora executiva da Sociedade Rural Brasileira, Patrícia Arantes, algumas atividades do campo seguem ritmos definidos por fatores biológicos, climáticos e logísticos, o que dificulta a adoção de regras padronizadas.
Ela citou como exemplo a pecuária leiteira, em que as ordenhas precisam ocorrer em horários específicos para preservar a saúde animal, além dos frigoríficos, que operam majoritariamente no modelo 12×36.
“Uma emenda constitucional sem diferenciação setorial pode criar conflitos jurídicos e inviabilizar operações importantes para o abastecimento e exportação”, afirmou.
Segundo Patrícia, concorrentes do Brasil no mercado agropecuário, como Estados Unidos e Austrália, possuem regras específicas para o trabalho rural e adotam modelos mais flexíveis de jornada.
Setor produtivo pressiona Senado
Com o avanço da proposta na Câmara dos Deputados, representantes de setores produtivos passaram a concentrar articulações no Senado Federal.
Empresários e entidades devem se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tentar ampliar o prazo de adaptação previsto na PEC.
A articulação é liderada pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf.
O setor considera insuficiente o prazo inicial de 60 dias para início da redução da jornada e defende uma implementação mais gradual.
Proposta avança na Câmara
O relator da proposta, Leo Prates, apresentou parecer favorável à PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece o fim da escala 6×1, garantindo dois dias de descanso por semana sem redução salarial.
A votação na comissão especial da Câmara foi adiada após pedido de vista do deputado Maurício Marcon, mas deve ocorrer nesta quarta-feira (27).
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a proposta prevê uma transição de um ano. O texto estabelece redução inicial de duas horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC e outras duas horas após 12 meses.
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisará ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, com pelo menos 308 votos favoráveis. Depois, seguirá para o Senado, onde dependerá de aprovação em dois turnos por ao menos 49 senadores.
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