A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) iniciou no Congresso Nacional uma articulação para derrubar o veto integral do presidente da República ao Projeto de Lei 4.497/2024, que trata da regularização de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira. A bancada defende que a proposta é necessária para dar segurança jurídica aos produtores, ampliar o acesso ao crédito e estimular investimentos nessas áreas.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado após negociações entre o Legislativo, representantes do setor produtivo e órgãos do governo. A reação ao veto mobilizou parlamentares ligados ao agro, que passaram a defender a retomada da proposta na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para depois do recesso parlamentar.
Presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) afirmou que a medida compromete a segurança jurídica em regiões de fronteira. No Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA e relatora da proposta na Comissão de Relações Exteriores, classificou o veto como um retrocesso para produtores instalados nessas áreas e disse que o texto unifica procedimentos de regularização fundiária.
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Autor da proposta na Câmara, o deputado Tião Medeiros (PP-PR) afirmou que o projeto foi construído com diálogo e amplo debate no Parlamento. Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), relator da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, declarou que a proposta representa um avanço estrutural para regiões de fronteira.
O texto altera a Lei nº 13.178/2015 e a Lei dos Registros Públicos, nº 6.015/1973, para unificar os procedimentos de ratificação de registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas em faixa de fronteira. A área abrange 11 estados e corresponde a uma faixa de até 150 quilômetros ao longo das fronteiras terrestres brasileiras, equivalente a 16,77% do território nacional.
Entre os pontos previstos, o projeto estabelece prazo de 15 anos para solicitar a averbação da ratificação dos registros. Para imóveis acima de 2.500 hectares, a regularização dependerá de manifestação do Congresso Nacional, considerada aprovada se não houver deliberação em até dois anos. O texto também prorroga até 31 de dezembro de 2028 a obrigatoriedade do georreferenciamento, com regras diferenciadas para pequenas propriedades.
A FPA trabalha para incluir a análise do veto entre as prioridades da próxima sessão conjunta do Congresso. Se deputados e senadores rejeitarem a decisão do Executivo, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional e passará a valer sem nova manifestação presidencial.
Fonte: agência.fpagropecuaria.org.br
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