O governo federal criou, por decreto publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (14), o Departamento de Eletromobilidade no Ministério de Minas e Energia (MME). A nova estrutura ficará responsável por propor, executar e avaliar políticas públicas voltadas às estações de recarga, ao mercado de baterias para veículos e às infraestruturas elétricas associadas.
Segundo o texto do decreto, o novo departamento também atuará na formulação de políticas para eficiência eletroenergética nas redes, gestão da demanda e integração de recursos energéticos distribuídos. A unidade terá nove cargos, incluindo diretor e coordenador-geral.
A medida amplia o tratamento institucional do tema dentro do ministério em um momento de crescimento projetado da frota eletrificada. De acordo com o Plano Decenal de Energia 2035, a quantidade de veículos leves eletrificados no Brasil pode alcançar 3,7 milhões de unidades até 2035. No mesmo período, a demanda de eletricidade associada ao segmento pode passar de 627 gigawatt-hora (GWh), em 2025, para 7,8 terawatt-hora (TWh).
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Entre as atribuições previstas estão o estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação tecnológica no setor, o apoio a tecnologias nacionais em veículos elétricos, híbridos e movidos a combustíveis sustentáveis, além da proposição de políticas para reaproveitamento e descarte adequado de baterias.
O decreto também determina atuação articulada com órgãos federais, estaduais, distritais e municipais, além de suporte ao planejamento energético nacional. Na prática, essa estrutura cria um canal específico para tratar da expansão da recarga, da interoperabilidade entre baterias, geração distribuída e armazenamento, e da adaptação do sistema elétrico ao avanço da eletromobilidade.
No curto prazo, o novo departamento passa a integrar uma agenda já em andamento no ministério. A Agenda Estratégica Eletroenergética 2026 prevê para o segundo trimestre o primeiro leilão de baterias. Até o momento, as diretrizes do certame ainda não haviam sido publicadas pelo MME.
Com a criação da área, o ministério formaliza uma instância técnica dedicada à eletromobilidade. O avanço das ações previstas dependerá da regulamentação complementar e da publicação de diretrizes para iniciativas já anunciadas, como o leilão de baterias e a integração da nova demanda ao sistema elétrico.
Fonte: Estadão Conteúdo
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