O leilão do Tecon Santos 10, considerado o maior terminal de contêineres em disputa no país, foi adiado para 2026 após novo impasse no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a modelagem da concessão. A suspensão ocorre depois de o ministro Augusto Nardes pedir mais tempo para analisar o processo, o que interrompe o julgamento até 8 de dezembro.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) defende que o certame seja estruturado em duas etapas, com restrições na fase inicial. Pela proposta, empresas que já operam no porto ficariam impedidas de participar da primeira rodada, medida que, segundo a agência, aumenta a competição e abre espaço para novos players no complexo santista.
Divergência entre ministros
No TCU, a divisão de posições ficou clara. Bruno Dantas e Walton Alencar votaram a favor da proposta da Antaq, reforçando o modelo em duas fases. Jorge Oliveira e o próprio Augusto Nardes já sinalizaram que devem seguir a mesma linha.
Na direção oposta, o relator Antônio Anastasia defendeu uma modelagem sem restrições. Ele ponderou, porém, que operadores já instalados no Porto de Santos só poderiam participar do leilão caso se desfizessem das áreas que atualmente controlam. Com o novo atraso, a licitação deve ocorrer apenas entre o fim de janeiro e o início de fevereiro de 2026.
Impactos e expectativas do setor
Principal rota de escoamento das exportações brasileiras, o Porto de Santos desperta atenção direta do agronegócio. Para o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, ampliar a concorrência é fundamental para o setor.
“Manter o sistema de licitação em duas etapas é muito positivo para oxigenar o mercado e atrair novos concorrentes”, afirmou. Segundo ele, a ABPA contratou parecer técnico para avaliar a viabilidade, a legitimidade e a legalidade da proposta defendida pela Antaq.
A mesma leitura é compartilhada por Edeon Vas Ferreira, integrante do movimento Pró-Logística de Mato Grosso. Para ele, somente a disputa entre terminais pode garantir tarifas mais competitivas e melhor qualidade de atendimento. “No momento em que tivermos concorrência, teremos preços melhores e serviços mais eficientes. É disso que precisamos em Santos”, disse.
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