O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 1374/26, que autoriza a concessão de subvenção econômica a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste. Publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho de 2026, a medida atende canavieiros prejudicados pela tributação adicional imposta pelos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos.
A MP autoriza o pagamento de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida e entregue a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas no Nordeste durante a safra 2025/2026. A entrega deverá ser comprovada por nota fiscal eletrônica.
O apoio financeiro poderá ser concedido diretamente ao produtor ou por meio de cooperativas ou associações, com base na quantidade de cana vendida. Têm direito ao benefício os produtores independentes da região que não tenham participação societária, direta ou indireta, nas usinas, destilarias ou cooperativas que recebem a matéria-prima.
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As despesas têm natureza discricionária e serão pagas com recursos do Orçamento federal, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Executivo federal.
A medida provisória também reserva até R$ 10 bilhões do superávit financeiro da União para financiar projetos de disseminação tecnológica baseados em equipamentos inovadores nacionais para a produção agrícola. Os recursos serão distribuídos por meio de crédito descentralizado, concedido por agências de fomento, bancos de desenvolvimento ou instituições de crédito oficiais credenciados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O benefício é destinado a pessoas físicas e jurídicas e tem origem no superávit financeiro de 2026.
Medidas provisórias entram em vigor com força de lei assim que são editadas pelo presidente da República. No Congresso, a tramitação ocorre em rito acelerado, com prazo total de até 120 dias, sendo 60 dias prorrogáveis por mais 60.
A MP 1374/26 reúne duas frentes: a subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste na safra 2025/2026 e a reserva de recursos para financiamento de inovação tecnológica na produção agrícola, enquanto o texto segue para análise do Congresso Nacional.
Fonte: camara.leg.br
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