O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (25) que o relatório final da proposta de emenda à Constituição que altera a jornada de trabalho deverá prever uma transição de um ano para reduzir a carga semanal de 44 horas para 40 horas. Segundo ele, o texto também manterá os salários e eliminará a escala 6×1. As declarações foram feitas em entrevista coletiva, mas o relatório final ainda não foi apresentado publicamente.
De acordo com Motta, a proposta prevê uma primeira redução de 2 horas semanais após 60 dias da promulgação da PEC. Depois de 12 meses, haveria novo corte de 2 horas, completando a passagem de 44 para 40 horas semanais. O presidente da Câmara disse que o prazo foi definido para permitir adaptação dos setores econômicos.
Segundo o parlamentar, três pontos são tratados como centrais no texto: a redução da jornada, o fim da escala 6×1 e a proibição de redução salarial. Ele também informou que a redação está sendo ajustada para tratar de funcionários públicos, prestadores de serviço para entes públicos e microempreendedores individuais (MEIs).
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No caso dos MEIs, Motta afirmou que a intenção é permitir a contratação de mais de um empregado com carteira assinada, já que a jornada semanal seria menor. Essa mudança, segundo ele, deverá ser feita por projeto de lei, e não pela PEC. O presidente da Câmara também relatou ter discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva um possível reajuste do valor ligado ao enquadramento dos microempreendedores individuais.
Para o setor agropecuário, a proposta tem potencial de repercussão sobre segmentos com uso intensivo de mão de obra formal, como agroindústria, processamento de alimentos, frigoríficos, armazenagem, logística e operações administrativas em cooperativas e fazendas. No entanto, o texto divulgado até agora não detalha regras específicas para atividades sazonais, turnos contínuos ou setores com escalas próprias, ponto relevante para cadeias produtivas do campo.
Como o relatório final ainda não foi publicado, permanecem em aberto os critérios operacionais, os setores alcançados em cada regra e a forma de transição para empregadores. A avaliação técnica dos efeitos sobre custos, escala de trabalho e contratação no agro dependerá da redação oficial da proposta e da tramitação no Congresso.
Fonte: camara.leg.br
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