A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (27) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e substitui a escala 6×1 por um modelo com dois dias de repouso semanal remunerado. O texto foi aprovado em dois turnos e agora segue para análise do Senado. A proposta também prevê transição escalonada e abre espaço para medidas complementares voltadas a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
No primeiro turno, a PEC recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, foram 461 votos a 19. O substitutivo aprovado altera dispositivos constitucionais sobre duração do trabalho, descanso semanal e negociação coletiva.
Pelo texto, a jornada máxima passa a ser de oito horas diárias e 40 horas semanais. A transição prevê redução para 42 horas 60 dias após a promulgação da emenda e novo corte, 12 meses depois, até 40 horas. A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, com possibilidade de compensação por acordo ou convenção coletiva.
Quer ficar por dentro da previsão do tempo e dos alertas meteorológicos? Acesse a página do tempo do Canal Rural e planeje-se!
A PEC também determina que a redução da jornada não poderá implicar diminuição salarial nem alteração proporcional dos pisos. Trabalhadores com remuneração superior a duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 21.188,875, ficariam fora das regras de controle de jornada, com exceção de servidores públicos.
Para contratos administrativos em vigor que dependam de mão de obra direta, o texto prevê aditamento contratual em até 12 meses para recompor o equilíbrio econômico-financeiro. Além disso, um projeto de lei complementar em discussão na Câmara deverá tratar de medidas de alívio para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), já pediram ao Senado mais prazo para discussão e cobrança de estudos técnicos sobre custos e adaptação setorial.
Para o setor produtivo, inclusive cadeias com uso intensivo de mão de obra, o efeito prático da mudança ainda depende da tramitação no Senado e da regulamentação complementar. Sem a conclusão dessa etapa, não há base técnica suficiente para dimensionar, de forma precisa, o impacto operacional e de custos sobre segmentos específicos do agro e da agroindústria.
Fonte: Estadão Conteúdo
O post PEC que reduz jornada para 40 horas avança e segue para o Senado apareceu primeiro em Canal Rural.
Deixe um comentário