O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, na sexta-feira (19), investimentos de US$ 1,2 bilhão, cerca de R$ 6 bilhões, no projeto RPBC Biorrefino, em Cubatão (SP). Segundo a companhia, esta será a primeira iniciativa da estatal com uma fábrica dedicada à produção de combustíveis renováveis. O projeto prevê a produção de bioquerosene de aviação (BioQAV) e diesel renovável na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC).
De acordo com o comunicado divulgado pela Petrobras à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a fábrica terá capacidade de produção de até 15 mil barris por dia de combustíveis renováveis. A entrada em operação está prevista para 2030.
Com a aprovação do investimento, a companhia informou que avançará para a fase final de contratação e assinatura dos contratos. A previsão apresentada no material é de início das obras até o fim de 2026.
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A Petrobras afirmou que o projeto está previsto no plano de negócios 2026-2030 e que, consideradas as condições de financiabilidade da companhia, foi incluído na carteira em implantação base.
Segundo a nota, o empreendimento está alinhado ao posicionamento da empresa na transição energética e aos compromissos regulatórios do setor de aviação. Entre eles está o Corsia, acordo global da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) para mitigação do impacto climático do transporte aéreo. Conforme o material fornecido, a partir de 2027 a compensação de emissões de gás carbônico passará a ser obrigatória em rotas internacionais que envolvem o Brasil.
O comunicado também cita a Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024). O marco legal institui programas nacionais voltados à mobilidade sustentável de baixo carbono, como o ProBioQAV, e prevê redução gradual de emissões de gases de efeito estufa pelos operadores aéreos a partir de 2027, começando em 1% e chegando a 10% em 2037. A lei também define metas de inserção de diesel verde e misturas de biodiesel.
O material original não detalha matérias-primas, estrutura de fornecimento, custo das obras além do valor total aprovado, nem impactos diretos para produtores ou cadeias agropecuárias.
Com a decisão do conselho, o projeto entra na etapa final de contratação, com obras previstas até o fim de 2026 e início de operação estimado para 2030. A fonte não informa, porém, volumes de demanda por insumos nem efeitos diretos sobre produtores rurais.
Fonte: Estadão Conteúdo
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