O Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 prevê R$ 85,2 bilhões para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Divulgado nesta quinta-feira (9), o conjunto de medidas reúne ações de crédito rural, seguro agrícola, assistência técnica e extensão rural (Ater), compras públicas e outros instrumentos destinados ao setor.
O plano estabelece condições para diferentes modalidades de financiamento, com definição de limites de crédito, taxas de juros, prazos e públicos atendidos, conforme as regras específicas de cada linha.
No custeio da produção, a taxa de juros ficou fixada em 2% ao ano para operações destinadas à produção de alimentos. Para sistemas agroecológicos, produção orgânica e produtos da sociobiodiversidade, a taxa prevista é de 1% ao ano.
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Também estão previstas condições específicas para operações de investimento voltadas à agroecologia, bioeconomia, mecanização agrícola, irrigação, habitação rural e demais modalidades contempladas pelo Pronaf.
O plano inclui ainda linhas destinadas a públicos específicos, entre eles mulheres agricultoras, jovens rurais, beneficiários do Pronaf B, assentados da reforma agrária e agricultores familiares enquadrados nas modalidades previstas pelo programa.
Além do crédito rural, o pacote reúne editais, chamadas públicas e outros instrumentos administrativos voltados à execução de ações de assistência técnica e extensão rural, adaptação climática, inclusão produtiva, agroecologia, agricultura urbana e periurbana, plantas medicinais e sociobioeconomia.
Entre os atos publicados estão o edital da Estratégia Da Terra à Mesa Garantia-Safra Semiárido, chamadas públicas de Ater e editais voltados à agroecologia e à agricultura urbana e periurbana. Também integram o conjunto de medidas o Simulador de Crédito do Pronaf e novas funcionalidades do aplicativo Meu Imóvel Rural, voltados à consulta das modalidades de financiamento e ao acesso a informações sobre políticas públicas para a agricultura familiar.
A contratação das operações do Pronaf é feita por instituições financeiras autorizadas a operar as linhas de crédito.
Para acessar as linhas do Pronaf na safra 2026/2027, os produtores devem observar as condições de financiamento e a documentação exigida, que inclui Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), quando aplicável, Cadastro Ambiental Rural (CAR) regular, documento de posse ou propriedade do imóvel rural e projeto técnico ou proposta simplificada, conforme a modalidade.
Fonte: gov.br
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