O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (9) que o projeto de lei complementar (PLP) dos combustíveis poderá ser analisado pelo plenário nesta quarta-feira (10), caso o governo retire a urgência constitucional do projeto sobre a escala 6×1. Segundo ele, a manutenção dessa urgência impede a liberação da pauta. Se não houver destravamento, as votações devem ser retomadas apenas na próxima semana.
O texto em discussão prevê a conversão de arrecadação extraordinária em redução proporcional de tributos federais sobre os combustíveis. De acordo com Motta, a pauta desta quarta-feira (10) ficaria concentrada nesse projeto, desde que a urgência do outro tema seja retirada a tempo.
O PLP é relatado pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) e já esteve na pauta da Casa nas últimas semanas, mas ainda sem acordo para votação. No parecer, a relatora manteve o núcleo da proposta original, que autoriza compensar renúncias de receita decorrentes de atos do Poder Executivo federal, adotados para mitigar efeitos de choques no mercado internacional de energia, com receitas extras do petróleo.
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Entre as mudanças incluídas no relatório, está a exigência de que a União preserve o regime fiscal favorecido aos biocombustíveis, com tributação inferior à dos combustíveis fósseis. Segundo o texto, a medida busca manter o diferencial competitivo desses produtos mesmo em cenário de subvenção aos combustíveis convencionais.
Para o setor agropecuário, o tema tem relação direta com duas frentes. A primeira é o custo dos combustíveis usados em transporte, máquinas e logística de insumos e produção. A segunda é a competitividade das cadeias de biocombustíveis, especialmente etanol e biodiesel, que têm ligação com matérias-primas agropecuárias. O conteúdo disponível, no entanto, não informa percentuais de redução tributária nem estimativa fiscal associada ao projeto.
A tramitação imediata do PLP depende de uma definição política sobre a pauta do plenário. Até a conclusão da votação, não há base técnica suficiente para detalhar o efeito final da medida sobre preços de combustíveis, arrecadação federal ou custos operacionais das cadeias do agro.
Fonte: Estadão Conteúdo
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