A Portaria nº 934, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13), atualiza os preços mínimos dos produtos de verão e regionais das safras 2026/27 e 2027. Os valores foram fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e serão usados como referência nas operações da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), com o objetivo de assegurar remuneração mínima aos produtores rurais.
A medida abrange produtos como algodão em caroço e em pluma, arroz longo fino em casca, borracha natural cultivada, coágulo virgem a granel, látex de campo, cacau cultivado em amêndoa, caroço de algodão, feijão cores, feijão preto, juta e malva prensadas, leite, mandioca, raiz de mandioca, fécula, goma ou polvilho, milho, soja e sorgo.
Segundo as regras publicadas, o período de vigência dos preços mínimos para as culturas de verão e regionais das safras 2026/27 e 2027 varia entre julho de 2026 e junho de 2028. A portaria também fixa os preços mínimos para sementes dessas culturas, incluindo algodão, arroz longo fino, feijão, juta e malva, milho, soja e sorgo, com vigência entre novembro de 2026 e junho de 2028.
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A Política de Garantia de Preços Mínimos é atualizada anualmente. Cabe à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) elaborar as propostas de preços dos produtos incluídos na pauta da PGPM e da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio).
De acordo com o artigo 5º do Decreto-Lei nº 79/1966, as propostas de preços mínimos devem considerar fatores que influenciam as cotações nos mercados interno e externo, além dos custos de produção.
Com a publicação da Portaria nº 934, passam a valer as referências oficiais de preços mínimos para produtos de verão, regionais e sementes das safras 2026/27 e 2027 no âmbito da PGPM.
Fonte: gov.br
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