O Projeto de Lei 1202/26 propõe a criação da Política Nacional de Incentivo à Irrigação para a Agricultura Familiar e para os Pequenos e Médios Produtores Rurais. Em análise na Câmara dos Deputados, a medida busca facilitar o acesso ao crédito para a implantação de infraestrutura hídrica nas propriedades rurais.
Pela proposta, os recursos poderão ser usados na elaboração de projetos, na implantação de sistemas de irrigação por pivô central e de distribuição de água, na perfuração de poços artesianos e na construção de reservatórios e barragens.
O texto prevê linhas de crédito com juros reduzidos e prazos de pagamento ampliados, compatíveis com a atividade agrícola. Também autoriza a definição de período de carência adequado ao início da geração de resultados da lavoura.
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Terão prioridade no acesso aos recursos os agricultores familiares, os produtores de pequeno e médio porte, as cooperativas e associações de produtores, além de regiões historicamente prejudicadas por longos períodos de estiagem.
Autor da proposta, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou que a iniciativa surgiu a partir de sugestão enviada por um cidadão gaúcho. Segundo o parlamentar, a medida amplia a resiliência do setor agrícola diante das oscilações climáticas.
Em declaração apresentada com o projeto, Pompeo de Mattos afirmou que a dependência exclusiva do regime pluviométrico expõe agricultores a riscos elevados, com safras comprometidas, queda de renda, endividamento e abandono da atividade.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: camara.leg.br
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