O Projeto de Lei 592/26 cria o Programa Nacional Meu Primeiro Carro para financiar a compra do primeiro veículo por trabalhadores que dependem do automóvel para exercer atividade remunerada. Apresentada na Câmara dos Deputados, a proposta atende microempreendedores individuais (MEIs), autônomos, motoristas de transporte individual, inclusive por aplicativos, e prestadores de serviço que utilizam carro no trabalho.
Pelo texto, poderão ser financiados automóveis de até R$ 90 mil, com juros reduzidos, prazo de pagamento de 72 meses e carência de seis meses. A proposta estabelece que a Caixa Econômica Federal será responsável pela operação do crédito, pela contratação do seguro e pela possibilidade de uso de um fundo garantidor específico.
O projeto também determina que o veículo não poderá ser transferido nos primeiros 36 meses, exceto em caso de quitação antecipada. Outra regra prevista é que o financiamento será concedido com base em análise cadastral, sem exigência de comprovação de renda. A propriedade do automóvel permanecerá vinculada à instituição financeira até a liquidação da última parcela.
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Segundo o autor da proposta, deputado Marcos Pollon (PL-MS), parte dos trabalhadores que depende diretamente do carro ainda recorre à locação, o que reduz a renda disponível. Em justificativa apresentada no texto, o parlamentar afirma que a compra do primeiro veículo pode reduzir custos operacionais e ampliar a autonomia econômica desses profissionais.
Como o projeto ainda está em análise, não há divulgação, até o momento, da taxa de juros aplicável, do volume de recursos previsto nem da estimativa de beneficiários. Esses pontos tendem a ser relevantes para medir o alcance fiscal e operacional da medida.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: camara.leg.br
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