A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados debateu nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 6151/25, que cria a Política Nacional de Saúde Mental Climática. A proposta estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) prevenir e tratar traumas, ansiedade e outros impactos psicossociais causados por desastres ambientais e eventos climáticos extremos. Segundo dados apresentados na audiência pública, nove em cada dez municípios brasileiros registraram desastres climáticos entre 1991 e 2023.
O projeto está em análise na comissão e prevê atendimento contínuo a vítimas, familiares e equipes de resgate, além de ações integradas entre saúde, educação e defesa civil. O texto também inclui a criação de centros comunitários voltados à recuperação emocional de áreas vulneráveis.
Durante a audiência, especialistas e atingidos pelas enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul defenderam a medida. A agricultora Elida Dias, de Eldorado do Sul, relatou perdas na propriedade e na criação de animais após a inundação. Segundo ela, a família ficou por três meses em um barraco de lona e precisou deixar o município por 24 dias.
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O relator da proposta, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), afirmou que a política busca institucionalizar o atendimento psicossocial em situações de desastre. Já a especialista Débora Noal, da Força Nacional do SUS do Ministério da Saúde, destacou que muitos agricultores priorizam a recuperação dos meios de subsistência e que a retomada da produção contribui para a saúde mental das famílias atingidas.
O agricultor Hélio Dias afirmou que a reconstrução financeira é parte central do processo de recuperação. Segundo ele, máquinas ficaram cerca de 15 dias submersas, o que comprometeu a capacidade de produzir e ampliou a pressão sobre dívidas já existentes.
Na avaliação apresentada na audiência, os efeitos emocionais de enchentes, secas e queimadas se somam às perdas materiais e podem afetar a permanência das famílias no campo, a reorganização do trabalho e a recuperação das atividades produtivas. O projeto, no entanto, ainda depende da tramitação nas comissões da Câmara e não há prazo informado para votação final.
A discussão na Câmara indica avanço no tratamento dos efeitos sociais dos eventos extremos, mas o alcance prático da proposta dependerá da aprovação do projeto e da definição de estrutura, financiamento e execução pelo poder público. Até o momento, esses detalhes não foram informados no debate apresentado.
Fonte: camara.leg.br
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