A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) informou, nesta sexta-feira (19), que manifestou preocupação com a aprovação do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.343/2026, conhecida como MP do Frete Mínimo. Segundo a entidade, o texto foi aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional e pelo Plenário da Câmara dos Deputados e endurece as regras de cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. A matéria segue agora para o Senado Federal.
Em nota, a Aprosoja-MT afirmou que a proposta amplia a intervenção do Estado nas relações de transporte de cargas e acrescenta custos e riscos regulatórios ao setor. De acordo com a associação, as mudanças alcançam produtores rurais, cooperativas, indústrias, transportadores e contratantes de frete.
A entidade contextualizou sua manifestação com o cenário que descreve para o setor, de elevação dos custos de produção, preços pressionados das commodities agrícolas e instabilidades geopolíticas que influenciam o acesso e o custo de insumos. A nota não informa dados numéricos sobre esses fatores no momento da divulgação.
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Entre os pontos criticados, a Aprosoja-MT citou a previsão de indenização correspondente a duas vezes o valor do piso mínimo aplicável à operação. O texto aprovado também estabelece multas entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão nos casos de reincidência. Segundo o material divulgado, essa penalidade agravada ocorre quando há nova autuação no período de 12 meses após decisão administrativa definitiva anterior.
A associação também defendeu ajustes na metodologia de cálculo do piso mínimo fixada em lei, na multa vinculada ao Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), na extensão das regras ao TAC-Agregado e na criação de um piso salarial nacional para motoristas. O texto fornecido não detalha como essas alterações seriam feitas nem informa o teor dos destaques que a entidade pretende apoiar no Senado.
Com o envio da proposta ao Senado Federal, a Aprosoja-MT informou que acionou sua base parlamentar para apresentar e defender mudanças no texto. A entidade declarou que continuará acompanhando a tramitação. O material divulgado não informa prazo para a análise no Senado nem estimativas oficiais de custo para o setor.
Fonte: Estadão Conteúdo
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