A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 5.017/2019, que trata de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica usada em irrigação, aquicultura e exploração de poços para consumo humano. A versão aprovada incorporou dispositivos sobre contratação de usinas termoelétricas a gás e pequenas hidrelétricas. O Instituto Internacional Arayara divulgou manifesto de oposição ao texto.
Segundo o Instituto Internacional Arayara, a proposta foi alterada por emendas incluídas em substitutivo apresentado no início da semana. A organização afirmou que o texto “desfigura” a proposta original e avaliou que a medida “cria consumidores cativos de energia fóssil”.
O relator da matéria é o senador Hermes Klann (PL-SC). Entre os dispositivos incluídos, está a previsão de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realize leilões para contratação de geração termoelétrica na Região Norte com uso de gás natural de origem amazônica.
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O substitutivo também prevê a contratação de 2,5 gigawatts (GW) de térmicas a gás com inflexibilidade mínima de 70%. Outro trecho trata da contratação de 4,9 GW de hidrelétricas com potência de até 50 megawatts (MW).
No manifesto, a Arayara afirmou que os custos dessas contratações seriam repassados à conta de luz ao longo dos próximos 30 anos. A entidade também declarou que o texto altera regras do regime de partilha de petróleo para repassar custos de infraestrutura privada à União, com efeito sobre receitas destinadas ao Fundo Social e a políticas públicas.
Outro ponto do texto aprovado na CI do Senado busca autorizar novo leilão de passivos judiciais do risco hidrológico, conhecido no setor como GSF. Esse risco está relacionado à geração de energia abaixo do previsto por usinas em períodos de poucas chuvas e outras condições climáticas adversas, situação que pode desencadear disputas judiciais.
Com a aprovação na Comissão de Serviços de Infraestrutura, o projeto avança no Senado com um escopo que reúne descontos tarifários para atividades como irrigação e aquicultura e novas regras para contratação de geração termoelétrica e hidrelétrica.
Fonte: Estadão Conteúdo
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