A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na terça-feira (9), de uma audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para discutir propostas que alteram as regras de contratação do trabalhador agrícola safrista. O debate analisou os Projetos de Lei 676/25 e 1456/25, voltados aos contratos de safra, modalidade prevista na Lei 5.889/73 para atividades rurais com duração vinculada ao ciclo produtivo.
Os contratos de safra são usados em operações cuja demanda por mão de obra acompanha etapas específicas da atividade agrária, como preparo do solo, tratos culturais e colheita. Segundo a CNA, esse tipo de vínculo é aplicado em culturas com necessidade concentrada de trabalhadores em períodos determinados do calendário agrícola.
Durante a audiência, o assessor jurídico da entidade, Rodrigo Costa, afirmou que os dois projetos tratam de um ponto recorrente no setor: a adequação da legislação trabalhista às características operacionais da atividade agropecuária. De acordo com ele, o PL 1456/25 busca reconhecer formalmente a dinâmica dos ciclos produtivos agrários, com foco em maior previsibilidade contratual e segurança jurídica.
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Em relação ao PL 676/25, Costa disse que a proposta traz avanços na simplificação burocrática e pode ampliar a aderência das regras à realidade operacional do campo, com possível efeito sobre a contratação, especialmente na agricultura familiar. As informações apresentadas na audiência, no entanto, não detalham prazos de tramitação nem o texto integral das mudanças previstas em cada projeto.
Do ponto de vista técnico, o tema tem relação direta com a organização da mão de obra no meio rural. Alterações em contratos de safra podem afetar custos administrativos, formalização de vínculos e gestão de passivos trabalhistas em cadeias que dependem de trabalho temporário em fases específicas da produção.
A discussão ainda está em fase de análise legislativa, e os efeitos práticos para produtores e empregadores rurais dependerão do conteúdo final aprovado no Congresso. Até o momento, o debate público indica foco em segurança jurídica, simplificação de regras e adequação dos contratos à sazonalidade da produção agropecuária.
Fonte: cnabrasil.org.br
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