A Receita Federal realizará, na próxima quarta-feira (20), das 15h às 16h, a décima live da série sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O tema será “Atividade Rural x Reforma Tributária”, com foco na incidência do tributo sobre a atividade rural, nas principais inconsistências identificadas pela fiscalização e nas penalidades aplicáveis aos contribuintes. A transmissão será feita pelo canal da Receita Federal no YouTube.
Segundo a Receita Federal, a apresentação trará um panorama das regras do IRPF ligadas à atividade rural e deve abordar pontos que costumam gerar autuações ou inconsistências na declaração. Entre os temas previstos estão a simulação de parcerias rurais e o lançamento indevido de despesas, com destaque para notas fiscais emitidas por empresas sem capacidade operacional efetiva.
A live também tratará do registro incorreto de receitas de arrendamento como receitas da atividade rural, prática que pode resultar em multas. Outro foco será a ausência de escrituração ou o preenchimento incorreto de informações no Livro Caixa da Atividade Rural e no Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), instrumentos exigidos para o controle fiscal de receitas, despesas e resultados da produção.
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Para o público do setor agropecuário, a iniciativa tem caráter de orientação prática. O correto enquadramento das receitas e despesas e o preenchimento adequado dos registros fiscais influenciam o cumprimento das obrigações tributárias e reduzem o risco de questionamentos pela fiscalização. A Receita informa que as lives ocorrem semanalmente, sempre às quartas-feiras, com temas voltados à declaração do IRPF.
O palestrante desta edição será José Carlos Zimmermann. A programação divulgada informa data, horário e canal de transmissão, mas não detalha antecipadamente quais aspectos da reforma tributária serão aprofundados durante a apresentação.
A orientação oficial é que produtores e demais contribuintes da atividade rural acompanhem a transmissão para revisar procedimentos, esclarecer dúvidas e verificar pontos de atenção na escrituração e na declaração do imposto. Como a Receita Federal não antecipou conteúdo técnico completo sobre a reforma tributária, eventuais desdobramentos dependerão das informações apresentadas na live.
Fonte: gov.br
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