A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (9), às 16h30, uma audiência pública para discutir propostas que alteram as regras de contratação do trabalhador agrícola safrista. O debate tratará dos projetos de lei 676/25 e 1456/25, que estão em análise no colegiado. O plenário da reunião ainda não havia sido definido no material divulgado até esta quarta-feira (3).
Os contratos de safra estão previstos na Lei 5.889/73, que regula o trabalho rural. Esse tipo de vínculo tem duração variável conforme a atividade agrária e, em geral, cobre o período entre o preparo do solo e a colheita. Na prática, é um instrumento usado por empregadores rurais para atender à demanda temporária de mão de obra em etapas específicas da produção.
Segundo a divulgação da Câmara dos Deputados, a audiência foi proposta pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), relator das duas matérias. De acordo com o parlamentar, o debate busca reunir contribuições de entidades representativas para subsidiar a elaboração do parecer sobre os textos.
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O conteúdo detalhado das mudanças previstas nos projetos de lei 676/25 e 1456/25 não foi informado no material resumido encaminhado à imprensa. Também não foram apresentados, até o momento, os nomes dos convidados que participarão da audiência pública.
Do ponto de vista setorial, a discussão tem relação direta com a gestão de mão de obra temporária em culturas que operam por janelas de plantio, tratos culturais e colheita. Alterações nas regras podem afetar a formalização dos contratos, as obrigações trabalhistas e o planejamento operacional de produtores e empregadores rurais, a depender do texto que vier a ser consolidado no parecer.
Como a audiência ainda antecede a manifestação final do relator, não há definição sobre o formato das eventuais mudanças nem sobre prazos de implementação. O avanço da tramitação dependerá do resultado do debate e das etapas legislativas seguintes.
Neste momento, o dado objetivo é a realização da audiência pública para discutir os projetos em tramitação. Uma avaliação técnica mais precisa sobre efeitos práticos para produtores rurais e trabalhadores dependerá da apresentação consolidada das propostas e do parecer a ser elaborado na comissão.
Fonte: camara.leg.br
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