A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), aprovou oito licenças de exportação de produtos brasileiros para a União Europeia e seis licenças de importação de itens europeus para o Brasil no âmbito do acordo entre Mercosul e União Europeia. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (11) e abrangem operações realizadas entre 1º de maio de 2026, início da vigência do tratado, e sábado (10).
Segundo a Secex, as autorizações de exportação incluem carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça, entre outros produtos contemplados pelas cotas tarifárias negociadas no acordo. No caso da carne de aves desossada e da cachaça, o ingresso no mercado europeu ocorre com tarifa zero dentro das cotas estabelecidas.
Para a carne bovina, o acordo alterou duas frentes de acesso. A Cota Hilton, mecanismo já existente antes do tratado, aplicava tarifa de 20% sobre cortes nobres brasileiros. Com a entrada em vigor do acordo, essa alíquota foi reduzida a zero. Além disso, foi criada uma nova cota de 99 mil toneladas, compartilhada entre os países do Mercosul. Antes do tratado, os embarques fora da Cota Hilton pagavam 12,8% mais € 304,10 por 100 quilos. Agora, dentro da nova cota, passam a recolher tarifa de 7,5%.
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No fluxo de importação, as seis licenças emitidas abrangem chocolates, tomates e queijos originários da União Europeia. Para os queijos, a tarifa caiu de 28% para 25,2% dentro da preferência negociada. Já tomate e chocolate terão redução progressiva a partir de 2027. Em 2026, definido como “ano zero”, permanecem as alíquotas atuais.
Segundo o MDIC, desde quinta-feira (1º), mais de 5 mil linhas tarifárias, equivalentes a 54,3% do universo tarifário, passaram a ter tarifa zero para entrada na União Europeia. No Mercosul, 1.152 linhas tarifárias, ou 11% do total, também já operam com tarifa zero para produtos europeus.
Os números iniciais indicam o começo da operacionalização das cotas e preferências tarifárias do acordo. O efeito prático sobre o fluxo comercial dependerá da invasão dessas cotas nas próximas semanas e da adesão das empresas aos novos mecanismos. Não há, até o momento, detalhamento oficial sobre volume financeiro ou tonelagem efetivamente licenciada nessas 14 operações.
Fonte: Estadão Conteúdo
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