A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) impediu a inscrição estadual de empresas do Grupo Refit, ex-Refinaria de Manguinhos, como parte de ações de combate à sonegação fiscal no setor de combustíveis. Segundo a pasta, a medida decorre automaticamente da suspensão dos CNPJs pela Receita Federal por pendências ou irregularidades tributárias. O bloqueio alcança a refinaria instalada às margens da Avenida Brasil, na capital fluminense, em uma área de cerca de 600 mil metros quadrados.
De acordo com a Sefaz-RJ, contribuintes com a inscrição estadual impedida ficam proibidos de emitir notas fiscais de venda e de adquirir produtos, o que inviabiliza a continuidade das operações regulares. Em nota, a secretaria informou que a medida está alinhada à política de integridade tributária adotada pela atual gestão.
A pasta também afirmou ter iniciado uma ação fiscal ampla sobre as empresas do Grupo Refit. Entre as frentes abertas está uma fiscalização para apurar possíveis irregularidades na concessão de incentivos fiscais. A apuração ocorre após a Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (15 de maio), segundo o conteúdo informado.
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As investigações da operação apuram suspeitas de ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos para o exterior. Conforme o material divulgado, a Receita Federal aponta o grupo como o maior devedor contumaz de tributos do país, com passivo superior a R$ 26 bilhões. Desse total, R$ 9,4 bilhões estariam concentrados no Estado do Rio de Janeiro.
No setor de combustíveis, medidas desse tipo têm relevância operacional porque afetam a capacidade de comercialização formal de derivados. Para cadeias produtivas que dependem de combustíveis para transporte e logística, como o agronegócio, o tema é acompanhado pelo potencial reflexo sobre oferta regional e circulação de produtos. No entanto, o conteúdo disponível não informa, até o momento, efeitos mensurados sobre abastecimento, preços ou distribuição para o setor agropecuário.
O caso segue no campo fiscal e investigativo. Com as informações disponíveis, não há detalhamento oficial sobre prazo para regularização, volume de operações afetadas ou eventual impacto sobre o mercado de combustíveis no Rio de Janeiro. Novos desdobramentos dependem das apurações da Sefaz-RJ, da Receita Federal e da Polícia Federal.
Fonte: Estadão Conteúdo
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