A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou, nesta sexta-feira (20), que as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump a produtos importados são ilegais. Por seis votos a três, o tribunal manteve uma decisão judicial anterior que definiu o ato como excesso de autoridade de Trump.
A Corte decidiu que o tarifaço interferiria nos poderes do Congresso e violaria um princípio jurídico chamado de “doutrina das questões importantes”. Essa doutrina exige que ações de importância econômica e política precisam ser autorizadas pelo Congresso dos Estados Unidos.
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O governo de Donald Trump interpretava que uma lei sobre poderes emergenciais concederia ao presidente poder para impor essas tarifas sem passar pelo parlamento.
Presidente Donald Trump apresenta tarifaço na Casa Branca, em Washington (EUA) – Reuters/Carlos Barria/Arquivo/proibida reprodução
A decisão judicial foi motivada por uma contestação movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, que alegavam um uso sem precedente da lei para impor unilateralmente taxas de importação.
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O Brasil foi um dos países afetados por esse tarifaço. Em julho do ano passado, Trump anunciou uma tarifa de 50% para diversos produtos brasileirosalegando ser uma retaliação contra o processo judicial que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu aliado, por golpe de Estado.
Em novembro, após negociação do governo brasileiro, o governo americano reduziu a taxação para 10% para a maioria dos produtos brasileiros.
O tarifaço levou a uma queda de 6,6% das exportações brasileiras para os Estados Unidos em 2025, enquanto a importação de produtos norte-americanos cresceu 11% no período. O Brasil encerrou o ano com um déficit de US$ 7,5 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos.
* Com informações da Agência Brasil.
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