O Tribunal de Contas da União (TCU) informou na quarta-feira (13) que identificou falhas na modelagem de riscos, no planejamento de engenharia e no orçamento das obras remanescentes da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco. Mesmo com os apontamentos, o plenário decidiu não suspender a licitação, após considerar que ajustes feitos durante a fiscalização reduziram riscos ao erário e diminuíram o valor de referência do projeto.
Um dos principais pontos analisados foi a metodologia usada para calcular a taxa de risco do contrato, reserva financeira incluída no orçamento para cobrir incertezas da obra. Segundo o TCU, a Infra S.A. utilizou simulações estatísticas de Monte Carlo e fixou inicialmente a contingência em 8,42% do orçamento. Após questionamentos da área técnica do tribunal, a estatal revisou os parâmetros e reduziu a taxa para 5,03%, com corte estimado de R$ 12,6 milhões no orçamento referencial.
Ainda assim, o tribunal entendeu que permanecem fragilidades relevantes, porque os parâmetros da simulação continuaram baseados principalmente em avaliações de especialistas internos, sem base histórica robusta de obras semelhantes. Em declaração de voto, o ministro Benjamin Zymler afirmou que o setor público ainda não dispõe de critérios padronizados para calcular e remunerar esse adicional de risco em contratos.
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Outro achado envolve os aterros executados anteriormente pela Transnordestina Logística. O projeto passou a prever a demolição integral e reconstrução dessas estruturas, o que elevou quantitativos de terraplenagem e custos. Para o relator, ministro Jhonatan de Jesus, a mudança entrou no edital sem estudos técnicos suficientemente robustos no momento da decisão. O TCU indicou que, se a inviabilidade técnica dos aterros for confirmada, os custos poderão ser tratados como passivos construtivos da antiga concessionária, e não como despesa ordinária da União.
A auditoria também questionou o uso generalizado de pré-fissuramento em escavações de rocha. De acordo com o TCU, mais de 30% do valor reservado ao serviço, cerca de R$ 4,36 milhões, estava concentrado em cortes com menos de 3 metros de altura, situação em que o ganho técnico tende a ser limitado. Para o tribunal, a falta de critérios objetivos compromete a economicidade da contratação.
Como encaminhamento, o plenário determinou que a Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU avalie estudos específicos sobre modelos de cálculo de risco em contratações públicas. A decisão também foi enviada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério dos Transportes para análise no encontro de contas da concessão.
Fonte: Estadão Conteúdo
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