A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, nesta segunda-feira (19), "elementos robustos" de eventuais irregularidades na contratação de produtos termelétricos no leilão de reserva de capacidade. Segundo o relatório, o certame ocorreu em ambiente de "competição mitigada" e com sinalização de "preços excessivos e potencial sobrepreço de elevada materialidade". Apesar da recomendação de suspender a homologação, o ministro Jorge Oliveira não acatou o pedido neste momento.
De acordo com a Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear, os fatos apurados indicam que a modelagem adotada e a posterior revisão dos preços-teto contribuíram para um resultado contratual desfavorável sob a ótica da economicidade e da modicidade tarifária. O relatório também menciona que haveria alternativas para suprir a demanda do sistema elétrico.
Para o exercício de 2026, a área técnica avaliou que soluções conjunturais de suprimento e condições sistêmicas, como o nível dos reservatórios, poderiam justificar uma suspensão parcial da homologação até deliberação final da Corte. O documento, no entanto, não informa no material disponível os valores estimados do eventual sobrepreço nem o volume de potência contratado no leilão.
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Em despacho proferido nesta segunda-feira (19), o ministro Jorge Oliveira afirmou que há alternativas para a resolução do problema e decidiu não suspender o certame neste momento. Ainda assim, determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresente manifestação em até 5 dias úteis.
A reguladora deverá esclarecer eventual alteração no cronograma previsto em edital, diante da não inclusão do processo de homologação na reunião ordinária desta segunda-feira (19). Também terá de se manifestar sobre as irregularidades apontadas no processo em análise no TCU, incluindo a alegada onerosidade da contratação das térmicas, o volume adequado de potência a ser licitado e possíveis alternativas menos onerosas para o suprimento nos próximos anos.
Para o setor produtivo, o caso ganha relevância por envolver custo de energia e planejamento de oferta, embora o material disponível não detalhe efeitos tarifários imediatos para consumidores rurais ou agroindústrias.
Os próximos desdobramentos dependem da resposta da Aneel e da análise final do TCU. Até o momento, não há decisão definitiva sobre a homologação nem estimativa oficial, no material disponível, sobre eventual impacto tarifário decorrente do leilão.
Fonte: Estadão Conteúdo
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