O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou nesta quarta-feira (20) que o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá voltar a analisar a modelagem do leilão do Tecon-10, megaterminal de contêineres do Porto de Santos, em São Paulo. A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, a etapa depende da análise da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) após o envio de uma nota técnica da Casa Civil.
De acordo com Tomé Franca, o documento encaminhado à Antaq recomenda uma modelagem de competitividade para o leilão. O ministro afirmou que não anteciparia uma data para a decisão sobre o edital, por se tratar de competência da agência reguladora e, posteriormente, do TCU, caso haja necessidade de nova avaliação.
Durante a audiência, o ministro classificou como “natural e prudente” o aprofundamento da discussão sobre a estrutura do projeto. O Tecon-10 é tratado pelo Ministério de Portos e Aeroportos como o principal empreendimento do pipeline portuário da pasta.
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A estimativa oficial é de investimento de cerca de R$ 6,5 bilhões. O projeto abrange uma área de aproximadamente 622 mil metros quadrados na região do Saboó, em Santos, com concessão prevista por 25 anos. A estrutura inclui quatro berços de atracação para navios de contêineres.
Segundo o ministro, a expectativa do governo é publicar o edital entre julho e agosto, com realização do leilão em novembro deste ano. O cronograma, no entanto, depende da tramitação regulatória e de eventual reexame pelos órgãos de controle.
Para o setor agropecuário, o tema se insere no eixo de logística e infraestrutura. O Porto de Santos concentra parte relevante do escoamento nacional e também movimenta cargas conteinerizadas usadas por segmentos da agroindústria e por cadeias exportadoras. O conteúdo disponível, porém, não detalha quais produtos específicos do agro seriam diretamente atendidos pelo Tecon-10 nem apresenta estimativas de redução de custo ou ganho operacional para essas cadeias.
No estágio atual, o ponto central é a definição da modelagem concorrencial e a conclusão da análise regulatória. Sem a decisão final da Antaq e eventual manifestação do TCU, ainda não há base técnica suficiente para afirmar prazos definitivos ou impactos operacionais mensuráveis sobre cadeias produtivas que dependem do Porto de Santos.
Fonte: Estadão Conteúdo
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