O governo federal confirmou o bloqueio de R$ 461,7 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), principal instrumento utilizado para ampliar o acesso dos produtores rurais ao seguro agrícola no país.
A medida foi oficializada por meio do Painel do Orçamento Federal e representa cerca de 45,7% de toda a contenção de despesas aplicada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Dos R$ 1,01 bilhão inicialmente previstos para o programa em 2026, restam aproximadamente R$ 548 milhões disponíveis para a subvenção.
O contingenciamento ocorre em um momento delicado para o setor agropecuário. Nos últimos anos, secas severas, enchentes, geadas e outros eventos climáticos extremos provocaram perdas bilionárias em diversas regiões do país, ampliando o endividamento de produtores e elevando a demanda por mecanismos de proteção.
A proteção encolheu
As entidades do setor afirmam que os recursos atualmente disponíveis estão muito abaixo das necessidades do campo.
A demanda apresentada pelo setor produtivo gira em torno de R$ 4 bilhões anuais para garantir uma cobertura considerada minimamente adequada à dimensão da agropecuária brasileira.
Os números mostram uma redução gradual da abrangência do programa.
Segundo dados do Atlas do Seguro Rural do Ministério da Agricultura, o orçamento executado do PSR caiu de R$ 1,15 bilhão em 2021 para R$ 565,3 milhões em 2025.
No mesmo período, a área agrícola protegida pelo programa também recuou significativamente.
Em 2021, cerca de 13,7 milhões de hectares contavam com cobertura subvencionada. Mais recentemente, esse número caiu para aproximadamente 3,2 milhões de hectares, o equivalente a pouco mais de 3% da área cultivada do país.
No Paraná, estado que tradicionalmente lidera a contratação de seguros rurais, o número de apólices subvencionadas caiu de cerca de 82 mil para 26 mil no mesmo intervalo.
Para representantes do setor, a combinação entre aumento dos riscos climáticos e redução dos recursos destinados ao seguro amplia a vulnerabilidade financeira dos produtores.
O contraste com as discussões sobre endividamento
O corte também chama atenção porque ocorre paralelamente ao avanço de discussões no Congresso Nacional voltadas justamente para o enfrentamento das consequências financeiras das perdas climáticas.
Entre as propostas em debate está o Projeto de Lei nº 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina, que busca fortalecer o sistema de seguro rural brasileiro.
A proposta prevê mecanismos para dar maior estabilidade aos recursos destinados à subvenção, além da criação de instrumentos permanentes de gestão de riscos e de um Fundo de Catástrofe para eventos climáticos extremos.
O objetivo é reduzir a dependência de medidas emergenciais adotadas após cada crise climática e construir um sistema mais previsível para produtores, seguradoras e instituições financeiras.
O debate ocorre em meio ao aumento das preocupações com a capacidade de pagamento de produtores afetados por sucessivas perdas de safra.
Prevenir ou remediar?
Especialistas em gestão de risco rural defendem que o seguro agrícola é uma das formas mais eficientes de reduzir a necessidade de renegociações futuras de dívidas e de programas emergenciais de socorro.
Quando uma lavoura segurada sofre perdas causadas por seca, excesso de chuvas ou geadas, parte relevante do prejuízo é absorvida pelo sistema securitário, preservando a capacidade financeira do produtor e reduzindo impactos sobre cooperativas, revendas, bancos e fornecedores.
Sem essa proteção, os efeitos tendem a se espalhar por toda a cadeia produtiva, comprometendo investimentos, crédito e geração de renda em diversas regiões agrícolas.
A consequência não fica restrita ao campo.
Quebras recorrentes de safra podem reduzir a oferta de determinados produtos e contribuir para pressões adicionais sobre os preços dos alimentos, afetando também os consumidores urbanos.
Um debate que vai além do orçamento
O desafio fiscal enfrentado pelo governo é real e atinge diferentes áreas da administração pública.
No entanto, o corte de quase metade dos recursos destinados ao seguro rural reacende uma discussão importante sobre prioridades e sobre a forma como o país administra os riscos de uma atividade cada vez mais exposta às mudanças climáticas.
Enquanto produtores, seguradoras, cooperativas e parlamentares discutem formas de fortalecer os instrumentos de proteção do campo, a redução dos recursos do PSR aponta na direção oposta.
A questão central é simples: o Brasil continuará investindo mais na prevenção dos prejuízos ou seguirá concentrando esforços apenas depois que a crise já estiver instalada?
*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural
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