A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou novamente, nesta quarta-feira (27), a votação do projeto de lei 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas rurais. A análise, prevista inicialmente para as 10 horas, foi remarcada para as 13 horas. O adiamento ocorreu em meio à falta de consenso entre senadores e o governo sobre pontos centrais do parecer final.
Segundo relatos de parlamentares envolvidos nas negociações, as tratativas perderam tração nas últimas horas após resistência do governo a ajustes defendidos por senadores no texto final. A tendência, neste momento, é de votação do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) com incorporação apenas dos trechos em que houve convergência com o Executivo.
Entre os pontos com acordo estão prazo de pagamento de até 10 anos, carência de 2 anos e critérios de enquadramento a serem definidos pelo Executivo para acesso aos financiamentos. Já o texto substitutivo apresentado pelo Ministério da Fazenda não foi aceito integralmente por parlamentares nem por representantes do setor produtivo.
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As principais divergências estão nas taxas de juros e no limite financeiro por produtor. O governo propõe juros entre 6% e 12% ao ano, conforme o porte do tomador. Senadores e setor produtivo defendem teto de 10% ao ano. Outro ponto sem consenso é o valor máximo a ser renegociado: a Fazenda propõe limite de R$ 4 milhões por produtor, enquanto o Senado pleiteia até R$ 10 milhões.
De acordo com desenho preliminar da equipe econômica, a proposta poderia alcançar cerca de R$ 120 bilhões em renegociações, dos quais aproximadamente 40% em operações com recursos controlados. O volume supera os R$ 80 bilhões inicialmente considerados pelo governo, mas fica abaixo dos R$ 180 bilhões defendidos por senadores.
A discussão tem efeito direto sobre o crédito rural porque o governo busca calibrar o alcance da medida para reduzir impacto fiscal e preservar recursos para o Plano Safra 2026/27. Já parte do Congresso e do setor produtivo defende uma solução mais ampla para o endividamento acumulado no agronegócio.
Até a deliberação do texto, permanecem em aberto as condições finais de juros, teto de enquadramento e volume total de passivos incluídos. Sem definição desses parâmetros, não é possível estimar com precisão o alcance operacional da renegociação para produtores e instituições financeiras.
Fonte: Estadão Conteúdo
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