Diretores de agências reguladoras manifestaram preocupação nesta sexta-feira (22) com o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento federal. Durante evento realizado no Guarujá (SP), representantes de órgãos como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) afirmaram que a capacidade operacional dessas autarquias depende de recursos orçamentários.
Segundo os participantes do painel, o valor bloqueado no orçamento, antes em R$ 1,7 bilhão, passou para R$ 23,7 bilhões. O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, afirmou que a medida pode afetar a supervisão dos investimentos privados em infraestrutura. De acordo com ele, entre R$ 1,7 trilhão e R$ 1,8 trilhão previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cerca de 60% têm origem na iniciativa privada, cuja atuação é acompanhada pelas agências.
Sampaio declarou que investidores esperam capacidade técnica e institucional dos órgãos reguladores. Já o diretor da ANP, Artur Watt Neto, disse que acompanha o bloqueio com atenção e citou cerca de dez anos de queda contínua de recursos na agência. O histórico recente inclui suspensão de projetos de fiscalização e perda de servidores. Há um ano, a Aneel chegou a informar a possibilidade de reduzir horário de atendimento por restrição orçamentária.
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Para o setor agropecuário, o tema tem relação com áreas reguladas que afetam a atividade produtiva. A atuação da ANTT incide sobre corredores logísticos usados no escoamento de grãos e proteínas. A ANP acompanha segmentos de combustíveis e biocombustíveis, com reflexos sobre custos operacionais no campo e no transporte. ANA e Aneel atuam em temas ligados a recursos hídricos e energia, relevantes para irrigação, armazenagem e processamento agroindustrial.
No campo institucional, o Congresso incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 um dispositivo para vedar bloqueios e contingenciamentos nas autarquias. O trecho, no entanto, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e as agências passaram a articular com parlamentares a derrubada do veto.
O desdobramento dependerá da execução orçamentária e da tramitação do veto no Congresso. Pelas informações disponíveis, não houve detalhamento individual do impacto financeiro por agência, o que limita uma estimativa mais precisa sobre efeitos operacionais no curto prazo.
Fonte: Estadão Conteúdo
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