O Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento informaram nesta sexta-feira (22) que o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2026 manteve a meta fiscal e previu um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento. Com isso, o total bloqueado no ano chegou a R$ 23,7 bilhões, somando-se aos R$ 1,6 bilhão anunciados em março. Segundo os ministros Dario Durigan e Bruno Moretti, não haverá necessidade de contingenciamento.
A atualização das projeções considerou aumento nas despesas obrigatórias sujeitas ao limite da Lei Complementar nº 200/2023, que instituiu o Regime Tributário Sustentável. De acordo com o Planejamento, a revisão inclui alta estimada de R$ 14,1 bilhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de R$ 11,5 bilhões nas despesas com benefícios previdenciários.
Segundo Bruno Moretti, a margem em relação ao limite inferior da meta fiscal está em R$ 4,1 bilhões. O ministro afirmou que há receita suficiente para o cumprimento da meta e que o ajuste ocorreu por meio da recomposição entre despesas obrigatórias e discricionárias dentro do limite de gastos.
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O detalhamento dos bloqueios por órgão deve constar em anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF), com publicação prevista até quinta-feira (29). Após a divulgação, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar quais programações serão bloqueadas.
Para o setor agropecuário, o relatório tem relevância por sinalizar a condução da política fiscal e das contas públicas, fatores que influenciam juros, câmbio e condições de financiamento da economia. Esses elementos afetam o custo de capital, o crédito e a formação de preços em cadeias ligadas à produção rural. O material apresentado, porém, não trouxe recorte específico sobre programas, ministérios ou despesas diretamente vinculadas ao agronegócio.
No curto prazo, o dado central do relatório é a manutenção da meta fiscal sem contingenciamento, apesar da revisão para cima das despesas obrigatórias. Eventuais efeitos setoriais dependerão do detalhamento dos bloqueios por órgão no decreto previsto para o fim do mês, informação ainda não divulgada.
Fonte: gov.br
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