A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formalizou nesta sexta-feira (26) os termos para destinar até R$ 5,636 bilhões como redutor nas tarifas de energia elétrica de consumidores em 19 estados. O valor corresponde à estimativa de arrecadação com a repactuação de dívidas de geradoras hidrelétricas relacionadas ao Uso de Bem Público (UBP).
Representantes de empresas assinaram aditivos aos contratos de concessão na sede da reguladora. Segundo o balanço apresentado, 29 usinas tiveram repactuação e 22 empresas aderiram ao mecanismo. Até o momento, o pagamento já efetuado soma R$ 468 milhões, considerando cinco contratos.
A diretoria da Aneel já havia decidido que a distribuição dos recursos seria feita de forma proporcional entre as concessionárias, com o objetivo de equilibrar os balanços de custos das distribuidoras. Com isso, todos os consumidores de baixa tensão nas áreas beneficiadas deverão perceber reajustes tarifários abaixo ou próximos de 4,51%, percentual que ainda pode variar.
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A Aneel comparou esse patamar às estimativas iniciais de reajuste para parte das concessionárias. No caso da antiga Amazonas Energia, por exemplo, a previsão era de elevação média de 23,15%, considerando baixa e alta tensão. Depois da aplicação do redutor tarifário via UBP, foi aprovada alta média de 3,79% para baixa tensão.
Durante a formalização, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que cada adesão das geradoras representa cooperação, responsabilidade compartilhada e compromisso com o equilíbrio do setor elétrico. Segundo ele, o pagamento antecipado será transformado em obrigação contratual com efeito de alívio nas tarifas.
A possibilidade de quitação à vista do montante anual do UBP com desconto de 50% foi aberta pela Lei nº 15.235/2025. A norma também estabeleceu que os valores pagos antecipadamente pelas geradoras sejam revertidos em desconto para consumidores cativos de energia nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A medida alcança todas as distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, além de Mato Grosso e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo, com uso dos recursos da repactuação do UBP como redutor tarifário.
Fonte: Estadão Conteúdo
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