A Autoridade Portuária de Santos (APS) informou nesta segunda-feira (11) que autorizou o Banco do Brasil a criar uma conta escrow exclusiva para o projeto do túnel Santos-Guarujá. A estrutura foi definida para segregar e proteger os recursos federais destinados à obra. A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), feita na quarta-feira (6), como condição para a liberação de R$ 2,6 bilhões para o empreendimento.
Segundo a APS, os valores continuarão vinculados à autoridade portuária, mas ficarão indisponíveis para qualquer uso diferente da execução do túnel submerso. Na prática, a conta segregada funciona como um mecanismo de rastreabilidade e governança, com uso exclusivo dos recursos na futura parceria público-privada (PPP).
Em nota, a APS afirmou que a estrutura financeira foi desenhada para cumprir as exigências dos órgãos de controle e ampliar a segurança jurídica do projeto. O presidente da autoridade portuária, Anderson Pomini, declarou que a autorização ao Banco do Brasil foi concedida de forma imediata para atender à decisão do TCU e assegurar a disponibilidade financeira da obra.
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A APS também informou que solicitou ao Banco do Brasil a comunicação formal à Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) sobre a efetivação do bloqueio dos recursos. Essa etapa é apontada como necessária para o fluxo de desembolsos previsto no contrato da concessão patrocinada.
Do ponto de vista regulatório, a exigência do TCU cria uma camada adicional de controle sobre o aporte público, ao estabelecer separação contábil e financeira dos recursos. Isso reduz o risco de desvio de finalidade e padroniza a prestação de contas entre os entes envolvidos.
Fonte: Estadão Conteúdo
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