A Comissão Europeia oficializou nesta terça-feira (12) a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a enviar animais vivos e produtos de origem animal, como carnes e ovos, para o bloco a partir de 13 de setembro.
O motivo alegado é o não cumprimento integral do Regulamento Delegado (UE) 2023/905, que estabelece critérios rigorosos sobre o uso de antimicrobianos (antibióticos) na produção pecuária.
Apesar de o anúncio ter surpreendido o setor exportador, o coordenador do Departamento de Análise da consultoria Safras & Mercado, Fernando Iglesias, acredita que a situação deve ser resolvida com brevidade.
“Há uma perspectiva de que essa situação seja rapidamente solucionada. Ao que parece, trata-se apenas de uma questão documental porque as condições técnicas o Brasil tem. O Brasil hoje é referência global em biosseguridade, é referência global em questões fitosanitárias, é exemplo para o resto do mundo”, destaca.
Para o especialista, há suspeitas de que o anúncio tenha o caráter protecionista, uma vez que a implementação do acordo Mercosul-União Europeia já está em voga e houve muita relutância de grupos de agricultores e pecuaristas europeus sobre a falta de condições para competir com o produto que advindo América do Sul, especialmente do Brasil.
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Já a porta-voz da Comissão Europeia para as áreas de Saúde e Segurança Alimentar, Eva Hrncirova, explicou a posição do bloco. Segundo ela, a medida não é um fechamento definitivo de portas, mas uma exigência de adequação técnica que o Brasil ainda não comprovou.
“A União Europeia mantém um diálogo construtivo e contínuo com as autoridades brasileiras. No entanto, a inclusão nesta lista exige garantias robustas de que os padrões sanitários relativos ao uso de antimicrobianos sejam equivalentes aos nossos. A autorização poderá ser restabelecida assim que o Brasil apresentar as evidências de conformidade exigidas pelos nossos sistemas de auditoria”, afirmou Hrncirova.
‘Brasil já cumpre requisitos’
Diante do anúncio de bloqueio temporário, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) divulgou nota em que informa que o Brasil, por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e com apoio técnico do setor produtivo privado, prestará todos os esclarecimentos necessários à União Europeia acerca das diretrizes técnicas relacionadas aos antimicrobianos, visando ao retorno do Brasil à lista de países autorizados.
“É importante enfatizar: o Brasil cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia, inclusive no que tange aos regulamentos sobre antimicrobianos. É o que o Brasil demonstrará às autoridades sanitárias europeias”, destaca trecho.
Segundo a ABPA, cabe esclarecer que as exportações não estão suspensas, uma vez que a lista de países em não conformidade, que ainda pende de publicação oficial, somente entrará em vigor a partir de 3 de setembro.
“O Ministério da Agricultura e Pecuária já está em tratativas para demonstrar que os protocolos europeus são plenamente atendidos pelas empresas e fiscalizados pelo órgão oficial, sendo observados tanto para todos os destinos de exportação quanto para o mercado interno”, diz a nota.
Por fim, a entidade destaca que o setor brasileiro possui estruturas sanitárias e de controle produtivo robustas, com rígidos protocolos de rastreabilidade, monitoramento veterinário e uso responsável de medicamentos, em linha com referências internacionais de saúde animal e segurança dos alimentos.
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