O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (12) que vê risco de o Congresso adotar uma estratégia de tramitação que atrase o avanço da proposta de mudança na escala 6×1. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministroda Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele disse que a Câmara dos Deputados pode votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em vez do projeto com urgência constitucional enviado pelo governo federal em abril.
Segundo Boulos, a diferença de rito entre as duas propostas é o ponto central da preocupação. De acordo com o ministro, o projeto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem urgência constitucional, enquanto a PEC não conta com esse mecanismo. Na avaliação dele, isso pode fazer com que a matéria avance na Câmara, mas permaneça sem deliberação no Senado.
Ao explicar o cenário, Boulos afirmou que a PEC poderia ser aprovada pelos deputados e depois ficar “dormindo em berço esplêndido no Senado”. A declaração indica a avaliação política do governo sobre o risco de paralisação da proposta em uma etapa posterior da tramitação legislativa.
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O ministro também criticou, na entrevista, propostas de transição em discussão no Congresso que preveem redução gradual da jornada em prazo de até cinco anos. Segundo ele, esse modelo posterga a aplicação prática da medida. Boulos ainda se posicionou contra a proposta do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que, segundo relatou, prevê compensação a empresários pela redução da jornada de trabalho.
As declarações ampliam o debate sobre o formato de votação e os efeitos regulatórios da proposta no ambiente político e econômico. No conteúdo disponibilizado, não foram informados o número da PEC, o número do projeto de lei citado pelo ministro nem manifestações da Presidência da Câmara, do Senado ou de parlamentares mencionados sobre as críticas feitas por Boulos.
O andamento da pauta dependerá do rito escolhido pelo Congresso e da definição sobre qual proposta terá prioridade na tramitação. Esse ponto é decisivo para estabelecer prazo, alcance e viabilidade política da mudança na jornada de trabalho.
Fonte: Estadão Conteúdo
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