As comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizam nesta terça-feira (12), às 14 horas, uma audiência pública para discutir o aprimoramento do novo modelo de tributação sobre o consumo. A reunião ocorrerá no plenário 4 e terá como foco propostas de regulamentação relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O debate foi solicitado pelo deputado Zé Neto (PT-BA), autor dos projetos de lei complementar 92, 93, 94 e 95 de 2026. Segundo a justificativa apresentada, os textos tratam de regras de transição e de regimes diferenciados dentro da reforma tributária, com o objetivo de reduzir distorções na arrecadação e dar maior previsibilidade à adaptação de empresas e setores econômicos.
O IBS e a CBS estão no centro do novo sistema de tributação sobre o consumo aprovado no país. A regulamentação desses instrumentos é considerada uma etapa técnica relevante, porque define como serão aplicadas as regras no ambiente produtivo, inclusive em segmentos que dependem de planejamento de custos, formação de preços e segurança jurídica para investir.
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De acordo com Zé Neto, as propostas buscam preservar empregos e manter a competitividade de setores estratégicos da economia durante a transição para o novo modelo. Em nota divulgada pela Câmara, o parlamentar afirmou que a regulamentação precisa evitar surpresas para os setores afetados e assegurar simplificação do sistema.
Para o setor produtivo, a discussão é acompanhada com atenção porque mudanças em regimes tributários podem alterar a estrutura de custos, o fluxo de caixa e o cumprimento de obrigações acessórias. No material encaminhado à imprensa, porém, não foram detalhados os nomes de todos os convidados para a audiência.
A audiência desta terça-feira (12) deve servir para consolidar sugestões técnicas sobre a implementação do IBS e da CBS. O avanço da regulamentação tende a orientar os próximos debates legislativos sobre transição, regimes específicos e impacto econômico das novas regras.
Fonte: camara.leg.br
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