A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (12), uma audiência pública para discutir os avanços e os pontos ainda pendentes no acordo que encerrou a greve das instituições federais de ensino superior em 2024. O debate está marcado para as 16 horas, no plenário 8, e foi solicitado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Segundo a Câmara, a discussão foi proposta após cobranças da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) sobre o cumprimento integral do acordo firmado com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Entre os temas apontados como pendentes estão a jornada de 30 horas semanais, o reposicionamento de aposentados e as regras para o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Esses pontos, de acordo com a justificativa do requerimento, seguem no centro das negociações entre representantes da categoria e o governo federal.
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A deputada Alice Portugal afirma que as entidades representativas consideram restritivo o modelo de RSC previsto no Projeto de Lei 6170/25, que trata da reestruturação de carreiras e salários de servidores federais. Conforme a parlamentar, o texto em debate limitaria o acesso ao benefício e excluiria aposentados e servidores em estágio probatório.
O andamento desse debate pode afetar a implementação de regras funcionais e remuneratórias nas instituições federais de ensino superior, especialmente para técnicos-administrativos. Também pode influenciar a tramitação do PL 6170/25 e o calendário de negociações entre governo e servidores.
A relação de convidados para a audiência não foi informada no conteúdo disponível até a publicação desta matéria.
A audiência deve servir para consolidar o estágio atual das negociações e identificar quais pontos ainda dependem de regulamentação, ajuste legislativo ou nova pactuação administrativa entre o governo federal e as entidades sindicais.
Fonte: camara.leg.br
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