O Ministério da Fazenda inaugurou nesta sexta-feira (26/6) a Adidância Tributária e Aduaneira do Brasil em Pequim, na China. A estrutura, conduzida por intermédio da Receita Federal, será o quinto posto tributário e aduaneiro brasileiro no exterior. A medida foi apresentada como uma iniciativa para desburocratizar o comércio, ampliar a cooperação fiscal e aduaneira e apoiar investidores e operadores econômicos dos dois países.
A abertura da unidade ocorre em meio ao avanço do fluxo comercial entre Brasil e China. Segundo o Ministério da Fazenda, o intercâmbio entre os dois países supera US$ 150 bilhões por ano, com concentração em commodities como soja, minério de ferro e petróleo. A China é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a implementação da adidância busca construir um ambiente econômico mais seguro, dinâmico e com menos burocracia para as operações bilaterais. Ele afirmou que o posto deve funcionar como um ponto de contato para dar mais rapidez e solução operacional aos agentes econômicos.
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A estrutura em Pequim será uma unidade avançada da Receita Federal no exterior, ocupada por um auditor-fiscal. A atuação será técnica, diplomática e estratégica, sem competência decisória. O adido fará a interlocução direta com autoridades chinesas para ampliar a previsibilidade e a segurança jurídica das operações comerciais.
Segundo o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, a presença de uma adidância especializada deve facilitar o entendimento das legislações tributárias e aduaneiras dos dois países e reduzir barreiras burocráticas no comércio bilateral.
A cooperação está apoiada em instrumentos como o Acordo para Evitar a Dupla Tributação (ADT) e o Acordo de Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira (CMAA). Também foram citados memorandos de entendimento com a State Taxation Administration (STA) e a General Administration of Customs (GACC), prevendo integração digital de processos e intercâmbio de especialistas.
Entre os resultados esperados estão redução de custos operacionais, menor tempo para liberação de mercadorias, mitigação de barreiras não tarifárias e avanço de mecanismos como Janelas Únicas, com integração digital de procedimentos aduaneiros.
Com a instalação da adidância em Pequim, o Brasil passa a contar com cinco postos tributários e aduaneiros no exterior, ao lado das unidades em Washington, Buenos Aires, Assunção e Montevidéu. A nova representação foi estruturada para apoiar a cooperação direta com as autoridades chinesas e reforçar a interlocução técnica nas operações comerciais entre os dois países.
Fonte: gov.br
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