A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (30), às 14 horas, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4588/21, que cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. A reunião será no plenário 4 e foi solicitada pelo deputado Henderson Pinto (União-PA).
O projeto em debate propõe a criação de uma política nacional com foco na proteção dos interesses econômicos e jurídicos dos produtores rurais brasileiros. Segundo Henderson Pinto, a iniciativa busca prevenir práticas abusivas e situações que possam prejudicar o exercício da atividade agropecuária.
Ao justificar o pedido de audiência, o parlamentar afirmou que os produtores rurais enfrentam desafios como insegurança jurídica, aumento dos custos de produção, dificuldades de acesso ao crédito e crescimento da judicialização das relações contratuais.
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De acordo com o deputado, esses fatores afetam a competitividade do agronegócio, a previsibilidade econômica do setor e a sustentabilidade da produção em diversas regiões do país.
A audiência pública, segundo ele, também deverá servir para avaliar os impactos financeiros, econômicos, tributários e regulatórios da proposta. O encontro reunirá contribuições de representantes do setor produtivo e de especialistas convidados para o debate.
A discussão sobre o Projeto de Lei 4588/21 está marcada para a terça-feira (30), às 14 horas, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, com foco na análise da criação da Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural.
Fonte: camara.leg.br
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