O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei Complementar 114/26, que cria regras para renúncias de receita destinadas a reduzir impactos econômicos de choques no mercado internacional de energia ligados ao conflito no Oriente Médio. A sessão está marcada para as 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. A relatoria é da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO).
Segundo a pauta divulgada pela Câmara, o texto é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e trata de um mecanismo fiscal para responder a oscilações externas no setor de energia. O conteúdo disponível, no entanto, não detalha quais tributos poderiam ser alcançados, qual seria o prazo das medidas nem quais segmentos econômicos seriam priorizados.
Para o setor agropecuário, o tema tem relevância por envolver um mercado que influencia diretamente custos de produção e de escoamento. Combustíveis afetam frete, operação de máquinas, transporte de insumos e distribuição da produção. Alterações no mercado internacional de energia também podem repercutir sobre fertilizantes e outros insumos industriais, a depender da intensidade e da duração do choque externo.
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Como a proposta ainda depende de deliberação do plenário, não há definição sobre eventual impacto fiscal, abrangência operacional ou efeitos práticos imediatos para produtores, cooperativas, agroindústrias e transportadores. Esses pontos só poderão ser avaliados com maior precisão após a apresentação integral do texto e de eventuais pareceres ou substitutivos.
Além do PLP 114/26, a pauta desta quinta-feira (28) inclui o PLP 41/26, sobre ações emergenciais de enfrentamento ao feminicídio, com autorização de até R$ 5 bilhões fora do limite de gastos; a PEC 5/23, sobre imunidade tributária para organizações religiosas; e o PLP 265/25, que exclui despesas do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar dos limites do arcabouço fiscal.
No momento, a informação disponível indica apenas a possibilidade de votação e a finalidade geral do projeto ligado ao mercado de energia. Sem a íntegra das regras e dos critérios de aplicação, não há base técnica suficiente para dimensionar o alcance econômico da proposta sobre o setor produtivo.
Fonte: camara.leg.br
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