A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria uma linha especial para quitação e alongamento de dívidas rurais. A proposta, que agora segue ao plenário em regime de urgência, mira produtores afetados por eventos climáticos adversos e por impactos econômicos ligados a conflitos geopolíticos. Entidades do setor defenderam tramitação rápida antes do início do Plano Safra 2026/27, em 1º de julho.
O texto aprovado pode alcançar cerca de R$ 180 bilhões em débitos rurais, segundo estimativas apresentadas nas negociações. O relatório prevê prazo de 10 anos para pagamento, com 3 anos de carência, além de juros diferenciados conforme o perfil do produtor. Entre as fontes de recursos estão receitas do Fundo Social do Pré-Sal, superávits de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda e outras origens a serem definidas pelo Poder Executivo.
Segundo o parecer aprovado, a renegociação inclui dívidas dentro e fora do sistema financeiro e também reserva percentuais mínimos de recursos para agricultores familiares, médios produtores e operações contratadas com recursos livres. Esse desenho busca ampliar o alcance da medida entre perfis distintos de tomadores de crédito rural.
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Durante a discussão, representantes do setor destacaram o peso da proposta para o Rio Grande do Sul, Estado que acumulou perdas sucessivas por eventos climáticos nos últimos anos. O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Eugênio Zanetti, afirmou que o projeto representa um avanço para a agricultura e defendeu celeridade na tramitação. Já o presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Domingos Velho, disse que o relatório contempla passivos com condições mais amplas de enquadramento.
Do ponto de vista operacional, a aprovação final antes da abertura do novo Plano Safra é tratada pelo setor como fator relevante para reorganizar passivos, reduzir restrições cadastrais e facilitar o acesso ao crédito da próxima temporada. Ainda assim, a implementação efetiva dependerá da votação no plenário e da regulamentação dos critérios de contratação.
No estágio atual, o avanço da proposta no Senado sinaliza uma resposta legislativa à restrição financeira enfrentada no campo, mas o efeito prático para os produtores dependerá da aprovação final do texto e da definição das regras operacionais para adesão à renegociação.
Fonte: Estadão Conteúdo
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