O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Dyogo Oliveira, afirmou nesta terça-feira (19), no Rio de Janeiro, que o setor trabalha com expectativa positiva em relação à aprovação do projeto de lei que atualiza o marco legal do seguro rural. Segundo ele, a proposta busca reduzir a instabilidade provocada por cortes na subvenção federal e criar bases mais previsíveis para a cobertura securitária no campo.
Em conversa com jornalistas durante o Encontro de Resseguro, Oliveira disse que o projeto ainda depende do trâmite legislativo, mas que a expectativa era de votação no plenário da Câmara dos Deputados entre esta terça-feira (19) e quarta-feira (20). Se aprovado, o texto ainda precisará retornar ao Senado antes de seguir para sanção presidencial.
De acordo com a CNSeg, um dos pontos centrais da proposta é tornar os recursos da subvenção ao seguro rural imunes a contingenciamentos orçamentários. Em 2025, o governo bloqueou R$ 445,1 milhões de um total de R$ 1,06 bilhão previsto originalmente para o programa. Para o setor, a limitação orçamentária reduz a capacidade de contratação de apólices e aumenta a incerteza para produtores em um cenário de maior exposição climática e financeira.
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Oliveira afirmou ainda que o projeto prevê a viabilização do Fundo de Estabilização do Seguro Rural, com aportes das seguradoras e do governo. A função do mecanismo seria suavizar oscilações no custo do seguro entre safras, especialmente em anos de maior perda na produção.
Outro ponto previsto é o compartilhamento de informações para formar um banco de dados do seguro rural. A medida pode ampliar a base técnica para precificação, cobertura e avaliação de risco.
A CNSeg projeta queda de 3,9% na arrecadação do seguro rural em 2026, após recuo de 8,8% no ano anterior, quando o segmento somou R$ 12,9 bilhões. O dado reflete a pressão combinada de restrição orçamentária, juros elevados e volatilidade de mercado.
A tramitação do projeto será o principal fator de definição para o ambiente regulatório do seguro rural no curto prazo. Caso a proposta avance, o setor poderá ganhar maior previsibilidade institucional, mas a ampliação efetiva da cobertura ainda dependerá da disponibilidade de recursos públicos para a subvenção.
Fonte: Estadão Conteúdo
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